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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) regula o seu acesso e as condições de utilização, pelos visitantes e usuários (“Usuário”), do website www.embarca.ai ,disponibilizado pela Arca Soluções Tecnológicas S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.363.782/0001-36, com sede na Av. Cândido de Abreu, nº 776, salas 202 a 207, bairro Centro Cívico, em Curitiba, Paraná, CEP 80.530-000 (“Arca Soltec”).
  • Esta Política de Privacidade deve ser lida previamente e compreendida para que o Portal de Vendas seja utilizado pelo Usuário. Ao utilizar os serviços de venda de passagens online providos pela Operadora, o Usuário concorda com esta Política de Privacidade, declarando, para todos os fins e efeitos de direito, que leu, entendeu e aceitou as suas disposições, mesmo que ainda não tenha concluído seu cadastro. Se você ou seu representante legal não concorda com esta Política de Privacidade ou deixe de concordar com suas modificações, o Portal de Vendas não deverá ser usado, nem acessado.
  • Os serviços disponíveis no Portal de Vendas são destinados a Usuários civilmente capazes, isto é, em regra, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Os menores de 16 (dezesseis) anos deverão ser representados pelos pais ou responsáveis ou terem obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), já os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos pelos pais ou responsáveis, na forma do artigo 1.690, do Código Civil ou terem obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is).
  • Ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário também concorda que a Operadora e seus representantes realizem contatos, por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensageria (inclusive por sistemas automatizados e de inteligência artificial), no endereço de e-mail ou número de telefone cadastrados, até mesmo para fins de marketing.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  • A Operadora respeita a privacidade online dos Usuários do Portal de Vendas e a correta e segura utilização dos dados pessoais que são compartilhados conosco, por meio desta plataforma online. Para prestar o serviço de venda de Bilhetes de Passagem, a Operadora realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário e do Passageiro como controladora (pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais), na forma desta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais.
  • Você pode ajudar a assegurar que suas informações cadastrais e preferências de uso do contato EMBARCA.AÍ estejam corretas, completas e atualizadas acessando seu perfil na plataforma.
  • A veracidade e correção dos dados pessoais informados pelo Usuário e dos pais e/ou responsável legal dos menores de 18 (dezoito) anos são de sua inteira responsabilidade, especialmente para a emissão adequada dos Bilhetes de Passagem e utilização do serviço de transporte ofertado pela Operadora. O Usuário poderá, no entanto, pedir, a qualquer tempo, a retificação de seus dados pessoais cadastrados no Portal de Vendas.
    • COLETA DE DADOS PESSOAIS

      • Por “dado pessoal” considera-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, na forma da Lei nº 13.709, de 1/08/2020 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”).
      • Assim sendo, no Portal de Vendas, com o intuito de estabelecermos uma plataforma adequada aos seus interesses, são coletados certos dados pessoais do Usuário e/ou do Passageiro.
      • Os dados pessoais são coletados, por exemplo, quando o Usuário se cadastra no Portal de Vendas (nome completo e e-mail, os quais permitem criar uma conta de utilização individual para uso do EMBARCA.AÍ, além de informações adicionais). Somente Usuários cadastrados podem realizar compras no Portal de Vendas e utilizar todas suas funcionalidades.
      • O Usuário pode ou não ser o Passageiro. Se não forem a mesma pessoa, é de responsabilidade do Usuário a inserção precisa dos dados pessoais do Passageiro, ou de um titular de cartão de crédito ou de débito, se for um terceiro.
      • Os seguintes dados pessoais são coletados para que os Bilhetes de Passagem sejam emitidos, de acordo com o estabelecido na Resolução ANTT nº 4.308/2014: nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, número da Cédula de Identidade (RG) e número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, para fins de pagamento, em caso de pagamento com cartão bancário (crédito), será solicitado também o nome completo, CPF e endereço do respectivo titular.
      • Além disso, para melhor interação com o Usuário e com o Passageiro no Portal de Vendas, coletamos número de telefone, endereço e, em caso de pagamento por meio de cartão de crédito, dados como nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade e código de segurança). Os seus dados de uso, histórico de viagens e cookies são também coletados.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

  • A Operadora não coleta ou efetua qualquer tratamento de “dados pessoais sensíveis” para a intermediação da comercialização de passagens rodoviárias, isto é, não pedimos dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  • O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente. Os dados pessoais de crianças ou adolescentes somente serão coletados na hipótese de ser imprescindível para a emissão do Bilhete de Passagem do viajante, segundo a legislação vigente, mediante informações prestadas pelos próprios pais ou responsáveis, que no ato de aquisição consentem de forma específica e em destaque com a sua disponibilização. Em nenhuma
  • hipótese são comercializadas passagens rodoviárias diretamente a crianças ou adolescentes.

COOKIES

  • Serão coletados cookies do Usuário, isto é, pequenos arquivos de computador ou pacote de dados enviados por um sítio de internet para o navegador do Usuário, quando este visita o Portal de Vendas. A Operadora utiliza cookies permanentes para que o Portal de Vendas lembre, automaticamente, das informações e configurações do Usuário quando este acessá-lo no futuro (token de autenticação).
  • Essa tecnologia pode nos ajudar, também, a entender melhor o comportamento dos Usuários no âmbito do Portal de vendas, para melhorar sua experiência de uso e as funcionalidades disponibilizadas.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE PESSOAIS

  • Os dados pessoais do Usuário e do Passageiro do Portal de Vendas são tratados com a estrita finalidade de prestação do serviço de intermediação do comércio de Bilhetes de Passagem, afigurando-se como imprescindíveis para a formação e execução de contrato de transporte de passageiro ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Usuário, conforme prescreve o artigo 7º, inciso V, da LGPD.
  • Nós também tratamos os dados pessoais do Usuário com a possibilidade de conhecê-lo melhor e poder prestar serviços e informações que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências no uso do Portal de Vendas.

OBRIGAÇÃO REGULATÓRIA

  • Alguns dados pessoais, como cidade de origem e de destino do passageiro, nome, número do documento de identidade e órgão expedidor são colhidos por exigência expressa da Resolução ANTT nº 4.308/2014, bem como de legislações específicas estaduais e até municipais, e por isso se constituem como obrigação regulatória da Operadora e legitimam o seu tratamento na forma do artigo 7º, inciso II, da LGPD.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PARA MARKETING

  • O Usuário pode consentir para que os seus dados pessoais sejam utilizados pela Operadora para a promoção de seus produtos ou serviços, através de caixas de verificação localizadas na tela de cadastro do Portal de Vendas ou em e-mails enviados pela Operadora. Se não desejar continuar a receber as comunicações de marketing, o Usuário poderá se descadastrar seguindo as instruções constantes nas mensagens recebidas.
  • Por serem essenciais ao serviço, as confirmações de compra de Bilhetes de Passagens e outras notificações relativas à conta do Usuário serão encaminhadas, quando necessário, mesmo na hipótese de cancelamento do Portal de Vendas.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

  • Ao titular dos dados pessoais serão garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, garantindo-se ao Usuário do Portal de Vendas, a qualquer momento e mediante requisição por si ou por representante legalmente constituído, sem qualquer custo, o direito de obter: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, na hipótese de ele ser exigível; (vii) informação das entidades públicas e privadas com os quais os seus dados foram compartilhados; e (viii) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas, bem como revoga-lo, caso esta seja a base legal para a utilização dos dados pessoais.

RETENÇÃO

  • A Operadora reterá os dados pessoais do Usuário e do Passageiro pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados ou em respeito à legislação aplicável e prazos prescricionais ou decadenciais. O mesmo procedimento será adotado em relação ao responsável pelo pagamento do Bilhete de Embarque, se for um terceiro.
  • Mesmo após o término da relação de viagem pelo Passageiro com a Operadora, os dados pessoais serão mantidos pela Operadora para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, e, ainda, para seu uso exclusivo, vedado o seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados, nos termos do artigo 16, da LGPD.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

  • Os dados pessoais do Usuário e, conforme o caso, do Passageiro, serão compartilhados com gestores do Portal de Vendas, provedores de solução de pagamentos e prestadores de serviços de integração, ainda, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado imprescindíveis para que o serviço de venda de passagens e transporte ocorram.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

    Sob nenhuma hipótese, a Operadora comercializará dados pessoais do Usuário ou do Passageiro, que serão protegidos mediante a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

ATUALIZAÇÕES

  • Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais poderá ser revista pela Operadora a qualquer tempo, sem aviso prévio. Recomendamos que nossos Usuários acessem regularmente o documento para conhecer as mudanças e atualizações realizadas e, sempre que houver atualizações, isso será divulgado no Portal de Vendas. Caso o Usuário não concorde com as modificações implementadas, poderá alterar seu perfil de Usuário ou mesmo deixar de usar o Portal de Vendas.

CONTATO

  • Para o esclarecimento de dúvidas, questionamentos, sugestões e/ou reclamações quanto aos Termos e/ou da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, inclusive para exercício de qualquer dos direitos do titular dos dados pessoais, contate-nos por e-mail: suporte@embarca.ai .