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Termos de uso

Termos de uso Embarca

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o seu acesso e as condições de utilização, pelos visitantes e Usuários (“Usuário”), do aplicativo EMBARCA.AI e demais plataformas e serviços de acesso disponibilizados (como o EMBARCA, os quais, em conjunto, são chamados de EMBARCA.AI), pela Arca Soluções Tecnológicas S.A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.643.782/0001-36, com sede na Av. Cândido de Abreu, nº 776, salas 202 a 207, bairro Centro Cívico, em Curitiba, Paraná, CEP 80.530-000 (“Arca Soltec”).

Disposições gerais sobre o serviço Embarca

Estes Termos devem ser lidos previamente e compreendidos para que o EMBARCA.AI seja utilizado pelo Usuário. Ao utilizar os serviços providos pela Arca Soltec, o Usuário concorda com estes Termos, declarando, para todos os fins e efeitos de direito, que leu, entendeu e aceitou as suas disposições, mesmo que ainda não tenha concluído seu cadastro. Se você ou seu representante legal (veja abaixo) não concorda com estes Termos ou deixa de concordar com suas modificações, o EMBARCA.AI não deverá ser usado, nem acessado.

Ao concordar com estes Termos, o Usuário também assente que a Arca Soltec e seus representantes realizem contatos, por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensageria (inclusive por sistemas automatizados e de inteligência artificial), no endereço de e-mail ou número de telefone cadastrados, até mesmo para fins de marketing.

Condições de utilização do Embarca

A Arca Soltec é uma empresa especializada na intermediação e agenciamento de serviços e negócios, por meio de tecnologias e aplicativos para dispositivos móveis e sites na internet, destinados a conectar passageiros que desejam viajar com as empresas operadoras de transporte rodoviário de passageiros, autorizadas a funcionar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e/ou por entes administrativos estaduais competentes e que oferecem seus serviços por meio do EMBARCA.AI (“Operadoras”), segundo a legislação aplicável a esse tipo de serviço.

A Arca Soltec não realiza transporte de passageiros, nem quaisquer serviços de logística ou de fornecimento de bens, tampouco tem qualquer ingerência sobre as atividades das Operadoras e as ofertas de passagens e serviços de transporte disponíveis no EMBARCA.AI. Os serviços intermediados pela Arca Soltec são destinados a Usuários civilmente capazes, isto é, em regra, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Os menores de 16 (dezesseis) anos deverão ser representados pelos pais ou responsáveis ou terem obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), já os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos pelos pais ou responsáveis, na forma do artigo 1.690, do Código Civil ou terem obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is). A veracidade e correção dos dados pessoais informados pelo Usuário e dos pais e/ou responsável legal dos menores de 18 (dezoito) anos são de sua inteira responsabilidade, especialmente para a emissão adequada dos Bilhetes de Passagem e utilização do serviço de transporte ofertado pela Operadora. O Usuário poderá, no entanto, pedir, a qualquer tempo, a retificação de seus dados pessoais cadastrados no EMBARCA.AI.

O Usuário está ciente de que, nos termos da Resolução ANTT nº 4.308/2014, o controle de passageiros é realizado, pela Operadora, no embarque, por meio da verificação das informações contidas nos documentos de identificação do passageiro em confronto com o Bilhete de Passagem (para mais informações, vide a seção IDENTIFICAÇÃO PESSOAL). As Operadoras podem estar também sujeitas a outras regulamentações estaduais ou municipais, que devem ser atendidas em benefício do Usuário.

Conforme disponibilidade, o Usuário poderá selecionar e comprar passagens de transporte intermunicipal e/ou interestadual rodoviário, em território nacional, junto às Operadoras, por meio do EMBARCA.AI, para si ou para terceiros (“Passageiro”), sob sua responsabilidade.

O Usuário deve especificar a cidade de partida do Passageiro (origem da viagem), o destino e a data em que pretende viajar, momento em que lhes serão apresentadas as Operadoras que prestam o serviço de transporte naquela rota, horários, poltronas disponíveis e valores ofertados pelas Operadoras, podendo as passagens serem adquiridas através dos meios de pagamento disponíveis no EMBARCA.AI.

A Arca Soltec não possui qualquer controle ou responsabilidade pelas linhas disponibilizadas, realização do transporte, cancelamento da viagem, cumprimento de horários e outras condições ou políticas estabelecidas pelas Operadoras, com relação à prestação de serviços de transporte.

A quantidade e disponibilidade das passagens, assim como as variações e características dos serviços de transporte rodoviários para aquisição pelo Usuário no EMBARCA.AI estão condicionadas às ofertas e condições informadas pelas Operadoras, as quais podem ser alteradas, a qualquer momento, sem aviso prévio.

O tempo de duração estimado para a viagem apontado no EMBARCA.AI é informado pelas Operadoras, segundo as médias praticadas. A duração de cada viagem pode variar, sem aviso prévio, em função de razões diversas, tais como condições da via e meteorológicas, intensidade do tráfego, acidentes havidos no percurso, manifestações e protestos populares, alterações de trânsito determinados por autoridades públicas etc. As mesmas condições adversas podem provocar a mudança da rota inicialmente estabelecida.

A conclusão da compra de um Bilhete de Passagem pelo Usuário junto a uma das Operadoras estabelecerá uma relação contratual de transporte entre esses agentes, por meio do EMBARCA.AI.

Todo e qualquer dano causado pelas Operadoras serão por elas exclusivamente suportados, incluindo, mas não se limitando a danos ou extravios de bagagem, acidentes, descumprimento da rota estipulada, dentre outros problemas ocorridos dentro de terminais, estações rodoviárias ou dos veículos de transporte.

Estes Termos estão de acordo com as regras expedidas pela ANTT para o transporte rodoviário interestadual e semiurbano de passageiros. Alerta-se que as normas do serviço de transporte intermunicipal de passageiros poderão ser diferentes em cada estado da federação responsável pela regulação do serviço em seu território.

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